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Auxílio Emergencial: veja regras para MEI receber a nova rodada do benefício

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Especialistas do Sebrae esclarecem dúvidas sobre o auxílio emergencial em 2021 e as regras para Microempreendedores Individuais receberem. Uma nova rodada do auxílio emergencial está prevista para começar a ser paga em abril e muitos microempreendedores individuais (MEIs) estão em dúvida se poderão ou não receber o benefício. Em 2020, uma grande parcela do universo desses empreendedores receberam o auxílio emergencial. Foram cerca de 5,2 milhões de MEI, quase 50% dos registrados no Brasil. Com o acirramento da pandemia do coronavírus, o Sebrae fez um levantamento junto a donos de pequenos negócios apontou que a extensão do auxílio emergencial foi a segunda política pública mais solicitada, sendo citada por 26% dos entrevistados, atrás apenas da ampliação das linhas de crédito (lembrada por 45% dos empreendedores). Entre os microempreendedores individuais (MEI) a extensão do Auxílio teve maior adesão, sendo citado por 36% desse público. Para sanar as dúvidas desse público em relação ao ...

PIS/Pasep é adiado para viabilizar pagamento de benefício emergencial

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Trabalhadores que receberiam o abono salarial no segundo semestre vão ter que esperar até 2022. O Governo Federal anunciou que vai adiar os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep referentes ao segundo semestre de 2021. Agora, os trabalhadores terão que aguardar até o início de 2022. A decisão possibilita a retomada do Benefício Emergencial, o BEm, que permite a redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho por conta da pandemia. Com a mudança no calendário do abono, R$ 7,4 bilhões deixam de ser pagos neste ano. Nas contas da equipe econômica, o valor seria suficiente para bancar acordos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos para 4 milhões de trabalhadores. Nessas negociações, o governo paga parte das perdas aos trabalhadores por meio do chamado Benefício Emergencial (BEm). BEm No ano passado, quase 10 milhões de trabalhadores firmaram acordos desse tipo entre abril e dezembro com desembolso total de R$ 33 bilhões. Em quatro meses — período pelo qual ...

MEI: Veja quem deve devolver o auxílio emergencial

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  Aproximadamente 5,2 milhões de MEIs receberam o auxílio emergencial em 2020 e podem ter que declarar o Imposto de Renda. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Com prazo de entrega até 30 de abril, a multa pode ir de R$ 165,74 e chegar a 20% do valor referente ao imposto devido para quem não entregar a declaração. Auxílio emergencial Algumas pessoas que receberam o auxílio emergencial, em 2020, considerado um rendimento tributável, ou seja, sujeito ao pagamento de imposto, vão precisar declarar o benefício ou até mesmo devolvê-lo. Calcula-se que em 2020, o auxílio emergencial foi recebido por aproximadamente 5,2 milhões de MEI, que é quase a metade do total de 11,7 milhões de microempreendedores individuais existentes no país. Os beneficiários da Lei Aldir Blanc, auxílio destinado ao setor cultural durante a pandemia, também devem verificar se estão obrigados a fazer a declaração...

Ministério da Cidadania, Dataprev, Caixa e CNJ destacam os desafios e o legado do Auxílio Emergencial

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Benefício criado pelo Governo Federal para combater os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no país e que ultrapassou a marca de 68 milhões de cidadãos elegíveis, o Auxílio Emergencial foi tema de um webinar promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A discussão sobre o "Desafio da implantação do Auxílio Emergencial, seu legado e o que deve avançar a partir dessa conquista" contou com a participação de representantes do Ministério da Cidadania, da Caixa Econômica Federal, da Dataprev e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das maiores conquistas destacadas pelos participantes foi a do trabalho conjunto e ágil para que o benefício chegasse em tempo recorde à população brasileira. "Pensando na política pública e na distribuição de recursos, ouso dizer que fizemos o melhor que podíamos e ficamos com orgulho de ter participado de uma equipe tão grandiosa e multidisciplinar como foi a que construiu o Auxílio Emergenci...