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Mostrando postagens com o rótulo ISENÇÃO IR

IR 2021: Saiba como declarar salário ou aposentadoria

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  Se você é funcionário de uma empresa ou comércio, os salários recebidos em 2020 devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" na declaração de Imposto de Renda 2021. Basicamente, você deve copiar os valores que estão no comprovante de rendimentos fornecido pela empresa para os respectivos campos da ficha da declaração. Aposentados e pensionistas também devem preencher essa ficha, utilizando o informe de rendimentos emitido pelo INSS. Se mudou de emprego ao longo do ano passado ou trabalhou em mais de uma empresa, você deve abrir uma ficha para cada firma e incluir todos os valores que constam nos informes de rendimentos de cada emprego. Se seus dependentes receberam salário, aposentadoria ou pensão do INSS, informe as rendas deles também nesta ficha, utilizando a aba "dependentes". A omissão dos rendimentos deles pode levar sua declaração para a malha fina. Como preencher? Se o rendimento for do contribuinte, escolha a aba ...

Isentos do Imposto de Renda 2021 precisam declarar a isenção?

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 A partir do mês de março, os brasileiros irão dar início ao envio das declarações do Imposto de Renda (IR), no entanto, existem aqueles contribuintes que são isentos dessa obrigação.  Sendo assim, os cidadãos isentos do Imposto de Renda podem realizar tal comprovação através de um documento capaz de declarar a condição alegada.  Os gastos provenientes do tratamento de doenças como a AIDS ou Parkinson, são bons exemplos que tornam os contribuintes isentos da prestação de contas junto à Receita Federal.  Neste caso, o principal objetivo é assegurar a qualidade de vida para os portadores das respectivas doenças. Além dos contribuintes integrados à lista de doenças isentas do IRPF, também há demais critérios que retiram a obrigatoriedade do imposto.  Por essa razão, antes de reunir todos os documentos necessários para a declaração, é essencial conhecer as regras para evitar cair na malha fina.  Portanto, são obrigados a entregar a de...

Série Isenção no Imposto de Renda por doença grave: males na Coluna, Depressão e LER/DORT

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Apesar de a Lei 7.713/88 trazer uma relação das doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda, percebe-se que na prática os contribuintes encontram dificuldades para saber se a enfermidade de que padecem pode ou não ser enquadrada nesse benefício fiscal. Três doenças aparecem com frequência nas consultas médicas: problemas na coluna; depressão e LER/DORT. A resposta costuma ser a mesma: “depende”. Dentre a relação de doenças previstas na Lei 7.713/88 consta a “MOLÉSTIA PROFISSIONAL”. É um termo amplo e que pode abranger qualquer tipo de doença, desde que o trabalho tenha sido a causa desencadeante ou pelo menos agravante da doença. Apenas os pensionistas é que não podem se beneficiar da “moléstia profissional” para isenção do imposto de renda (XXI, art. 6º). Então, tanto os “problemas de coluna”, quanto a “depressão” e a “LER/DORT” podem, teoricamente, ser enquadradas na hipótese de “moléstia profissional”. Para isso o ponto primordial é a conclusão médica de que as condições ...

Série Isenção no Imposto de Renda por doença grave: Câncer de Mama “Curado"

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  É preocupante o grande crescimento no número de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, que hoje representa cerca de 15,3% do número total de casos de câncer. Em meio ao sofrimento decorrente dessa doença e do tratamento, nos deparamos, ao menos, com uma boa notícia: a Lei 7.713/88, que trata do IMPOSTO DE RENDA, prevê que as pessoas com diagnóstico de câncer de mama (neoplasia maligna) não precisam pagar imposto de renda sobre os valores de suas aposentadorias. Um aspecto muito interessante é que essa isenção não é “temporária”, mas permanente. Digo isso porque, geralmente, a Receita Federal concede a isenção, para a pessoa que desenvolveu o câncer, apenas por um período de tempo – dois ou três anos – e depois cancela a isenção sob a justificativa de que houve a “cura”. Porém, a Justiça já decidiu que a isenção deve permanecer mesmo que tenha ocorrido a “provável cura” e mesmo que não haja recidiva nos sintomas. Portanto, as pessoas que apenas obtiveram o direito à isenção t...

Série Isenção no Imposto de Renda por doença grave: Doenças Ocupacionais no Meio Docente

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  Por sua elevada importância, os professores deveriam estar entre os trabalhadores mais respeitados e valorizados em nossa sociedade, principalmente no aspecto financeiro, mas infelizmente não é isso que acontece. Produzo este singelo texto com o objetivo de colaborar com a conscientização dos profissionais do magistério acerca de seus direitos. Espero que seja útil e lhes sirva de alívio. A Lei 7.713/88, que disciplina o Imposto de Renda, traz no inciso XIV do artigo 6º a relação de doenças que possibilitam ao contribuinte ficar isento do pagamento desse imposto. A relevância disso para os professores é que muitos, após aposentarem (qualquer espécie de aposentadoria), podem ser isentos desse “pesado” tributo, conforme breves explicações que faço adiante. Em primeiro lugar, importante ressaltar que a isenção abrange todos os valores recebidos a título de aposentadoria, isto é, qualquer tipo de aposentadoria pública ou privada, inclusive a prevista especificamente para os professor...

Série Isenção no Imposto de Renda por doença grave: Doenças que causam danos aos rins

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  Nefropatia é um nome amplo usado para as doenças que causam danos aos rins. Costuma ser considerada grave quando acarreta insuficiência renal. Segundo a Portaria Normativa 1174/MD de 06.09.2006, as principais doenças que podem causar uma situação de nefropatia grave são: a) glomerulonefrite crônica conseqüente a depósitos de imunocomplexos; b) glomerulonefrite crônica conseqüente a anticorpo antimembrana basal; c) vasculites; d) nefropatia diabética; e) nefropatia hipertensiva; f) amiloidose renal; g) nefropatia por irradiação; h) nefropatia conseqüente à obstrução do fluxo urinário; i) neoplasias (hipernefroma, linfoma, infiltração leucêmica); j) necrose cortical difusa; l) necrose medular bilateral; m) pielonefrite crônica; n) obstrução arterial e/ou venosa grave (aguda ou crônica); o) nefrite intersticial crônica; e p) nefropatias hereditárias (rins policísticos, Alport e outras). É comum laudos afirmando que o paciente possui DRC, doença renal crônica, que geralmente decorre ...

Série Isenção no Imposto de Renda por doença grave: Hepatite B, hepatite C, e tumores hepáticos

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  A designação hepatopagia grave é usada para o grupo de doenças que afetam severamente o fígado e para ser assim considerada é necessária avaliação conforme critérios médicos e científicos. As enfermidades que mais frequentemente causam o quadro de hepatopatia grave são as hepatites (autoimune, crônica, viral, tóxica, metabólica, vascular), principalmente a hepatite B e a hepatite C, os tumores hepáticos, as doenças hepatobiliares e quando o processo de cirrose já está instalado. Como o fígado tem importante função na digestão de alimentos, na síntese de proteínas, no armazenamento de vitaminas, entre outras atribuições, problemas nesse órgão, segundo a Dra. Márcia Gonçalves, podem resultar em sintomas como icterícia, fadiga, prurido, náuseas e vômitos, coceira, dor no quadrante superior direito do abdome, distensão abdominal, hemorragia digestiva, entre outros Segundo Manual de Perícia Médica do Ministério da Saúde, “a única forma segura, passível de auditoria e, portanto, imune ...