Postagens

POST DESTAQUE

e-Social 2021: Como ficou a contribuição previdenciária para afastamentos

-
Imagem
Os trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias, passam a receber sua remuneração através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma vez que a licença médica se converterá em auxílio-doença após o 16º dia de afastamento. Desta forma, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o parecer SEI nº 16120/2020/ME, estabelecendo que não deve incidir contribuição previdenciária patronal sobre esses primeiros quinze dias. Essa determinação passou a valer a partir de novembro de 2020 e, por isso, existem novas orientações sobre o registro das informações de recolhimento da contribuição nos sistemas de prestação de informações para o Governo Federal, eSocial e SEFIP. Veja como ficou: SEFIP : o procedimento que tem sido realizado é não enviar informações de afastamentos por motivo de doença/acidente de até quinze dias. No caso daqueles que são superiores a este prazo, a orientação é fazer o preenchimento, de acordo com o Manual da GFIP (Guia de Recolhi...
Postar um comentário
Leia mais

Auxílio-doença: benefício poderá ser concedido sem perícia até o fim do ano

-
Imagem
A medida aguarda sanção presidencial é uma alternativa para enfrentar o problema das filas para perícia médica que só aumentam. A perícia médica para concessão do auxílio- doença foi suspensa em 2020 devido à pandemia. Em seguida, houve uma tentativa de implantar a perícia por telemedicina. Agora, o Congresso Nacional autorizou o INSS a conceder os benefícios por incapacidade por meio de análise de documentos, sem a necessidade da avaliação pericial. Essa medida vale até 31 de dezembro deste ano e foi pensada para ser uma alternativa para resolver o problema das filas para perícia médica, que só está aumentando com a segunda onda de Covid-19 no Brasil, que obriga o fechamento das agências novamente. Essa medida foi inserida na lei que ampliou a margem para empréstimos consignados de aposentados do INSS, que ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a iniciativa já teve o aval da área econômica do governo. Regras do benefícios sem perí...
Postar um comentário
Leia mais

Auxílio Emergencial: veja regras para MEI receber a nova rodada do benefício

-
Imagem
Especialistas do Sebrae esclarecem dúvidas sobre o auxílio emergencial em 2021 e as regras para Microempreendedores Individuais receberem. Uma nova rodada do auxílio emergencial está prevista para começar a ser paga em abril e muitos microempreendedores individuais (MEIs) estão em dúvida se poderão ou não receber o benefício. Em 2020, uma grande parcela do universo desses empreendedores receberam o auxílio emergencial. Foram cerca de 5,2 milhões de MEI, quase 50% dos registrados no Brasil. Com o acirramento da pandemia do coronavírus, o Sebrae fez um levantamento junto a donos de pequenos negócios apontou que a extensão do auxílio emergencial foi a segunda política pública mais solicitada, sendo citada por 26% dos entrevistados, atrás apenas da ampliação das linhas de crédito (lembrada por 45% dos empreendedores). Entre os microempreendedores individuais (MEI) a extensão do Auxílio teve maior adesão, sendo citado por 36% desse público. Para sanar as dúvidas desse público em relação ao ...
Postar um comentário
Leia mais

PIS/Pasep é adiado para viabilizar pagamento de benefício emergencial

-
Imagem
Trabalhadores que receberiam o abono salarial no segundo semestre vão ter que esperar até 2022. O Governo Federal anunciou que vai adiar os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep referentes ao segundo semestre de 2021. Agora, os trabalhadores terão que aguardar até o início de 2022. A decisão possibilita a retomada do Benefício Emergencial, o BEm, que permite a redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho por conta da pandemia. Com a mudança no calendário do abono, R$ 7,4 bilhões deixam de ser pagos neste ano. Nas contas da equipe econômica, o valor seria suficiente para bancar acordos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos para 4 milhões de trabalhadores. Nessas negociações, o governo paga parte das perdas aos trabalhadores por meio do chamado Benefício Emergencial (BEm). BEm No ano passado, quase 10 milhões de trabalhadores firmaram acordos desse tipo entre abril e dezembro com desembolso total de R$ 33 bilhões. Em quatro meses — período pelo qual ...
Postar um comentário
Leia mais

IRPF 2021: Receita amplia acesso à declaração pré-preenchida

-
Imagem
A Receita Federal divulgou no último dia 23, uma nova forma de declarar o Imposto de Renda 2021. Ainda em fase piloto, o órgão anunciou que contribuintes cadastrados no Gov.br poderão optar pela declaração pré-preenchida. Até então, 4,8 milhões de usuários com certificado digital tinham acesso à ferramenta. Com a flexibilização da exigência, 96 milhões de pessoas que estão cadastradas no site do Governo podem ter acesso à declaração. Vale lembrar que, neste ano, a Receita prevê a entrega de 32 milhões de declarações. A novidade permite que o contribuinte acesse um ambiente seguro e consiga visualizar todas as informações colhidas pela Receita Federal. Assim, o contribuinte precisa apenas conferir se as informações estão corretas e foram suficientes, complementar com novas informações, se for necessário, alterar e fazer exclusões. "Não é apenas uma facilidade para o cidadão, a ferramenta também aumenta a conformidade, evitando a incidência de malha fina”, afirma Frederico Igor, su...
Postar um comentário
Leia mais

Quais são os serviços oferecidos pelo e-Cac da Receita Federal?

-
Imagem
  Quais são os serviços oferecidos pelo e-Cac da Receita Federal?   Hoje vamos explicar o que é e-Cac da receita federal e esclarecer quais são os serviços oferecidos. Continue conosco e entenda sobre o assunto.  Você sabe o que é e-Cac da Receita Federal?  A sigla e-Cac significa “Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte “, este portal permite a comunicação entre o cidadão e a Receita Federal. Este serviço virtual foi desenvolvido pela Receita Federal e é gratuito. Além de ser um serviço gratuito através deste site você consegue ter acesso para o portal do e-Cac, atráves desse link:  Gerar Código de Acesso ao Portal eCac . Central online Criada pela Receita Federal  O foco desta central online é proporcionar atendimentos com mais rapidez e eficiência para os cidadãos brasileiros que vão atrás de informações sobre o imposto e tributos em geral.  Quais são as vantagens do e-Cac?  O Portal criado pela Receita Feder...
Postar um comentário
Leia mais

CPF irregular: veja como descobrir se o seu está nesta situação

-
Imagem
O CPF se trata de um cadastro dos brasileiros junto à Receita Federal, tendo sido criado para identificar os contribuintes no Imposto de Renda, bem como, quando o mesmo presta um concurso, se matricula em uma universidade, ou ainda quando precisa abrir conta em banco. Por isso, é importante manter esse documento atualizado e livre de pendências, uma vez que se o seu CPF estiver irregular pode causar vários transtornos. Continue lendo esse artigo e compreenda quais são as principais situações que causam irregularidades.  Nele vamos te mostrar como descobrir se o seu CPF está regular e, caso não esteja, como regularizar seu documento de forma simples e rápida. Consequências Quando o CPF está suspenso incidem diversos problemas, entre eles os piores são, contas bancárias bloqueadas e impossibilidade de recebimento de compras com notas fiscais e até prisão, entre outros.  Veja quais são os principais que podem atrapalhar sua rotina: Impossibilidade de conseguir serviços bancários,...
Postar um comentário
Leia mais