Fique atualizado das principais novidades para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2021!

2020, sem dúvidas, foi um ano desafiador para os brasileiros e, sobretudo, para os empreendedores em virtude da pandemia causada pelo Novo Coronavírus. Entretanto, um novo ciclo se inicia e com ele chega a esperança de um ano promissor e, também, cheio de novidades para o Microempreendedor Individual. Desse modo, você que espera voltar à normalidade e seguir com seu negócio precisa estar ligado às possíveis mudanças, em 2021, no que diz respeito à formalização das empresas. Se você é empreendedor ou está planejando registrar sua empresa, não deixe de ler as informações abaixo:

O que mudou?

Primeiramente, podemos destacar a questão das contribuições mensais do MEI, uma vez que estas são baseadas no valor do salário mínimo. Em 2021 o reajuste desse salário corresponde a R$ 1.100,00. Nesse sentido, a contribuição do MEI acompanhará essa mudança. O pagamento da contribuição é realizado mediante guia única, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Ademais, este ano, o pagamento da DAS MEI apresenta os seguintes valores:

• Atividades predominantes de locação de bens próprios – R$52,25 (não incide ISS ou ICMS);
  
• Atividades de produção ou revenda de mercadorias – R$53,25 (só inclui ICMS);
• Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios – R$57,25;
• Atividades mistas onde o microempreendedor faz venda de produtos ou prestação de serviços – R$58,25 (com ISS e ICMS).

E por falar em pagamentos, em 2021, a ferramenta do QR code do Pix facilitará o pagamento DAS MEI. Assim, por meio dos aplicativos dos seus respectivos bancos, os empreendedores poderão realizar suas transações financeiras com mais facilidade e rapidez. Essa novidade se entende para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

No que se refere à contratação de funcionários, por parte do MEI, existe um Projeto de Lei Complementar 252/2020 que visa ampliar o número de contratações. De acordo com o PLC a perspectiva para 2021 é passar de 1 para 2 empregados, aumentando a oferta de empregos. O projeto segue em tramitação. 

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Fonte: Rede Jornal Contábil.