Nota fiscal MEI: Principais dúvidas!

 

Nota fiscal MEI: Principais dúvidas!

Comumente os Microempreendedores de 1ª viagem têm dificuldades no que se refere a emissão de nota fiscal MEI. Diante dessas dúvidas surgem as perguntas:

– É obrigatório?

– Quais os tipos ou modelos de nota fiscal que existem para MEI?

– Como eu faço para emitir uma nota fiscal?

Continue lendo esse post e aprenda sobre os benefícios para o sistema tributário brasileiro e os processos necessários para começar a emissão de documentos fiscais!
 

O MEI precisa emitir Nota Fiscal?

O MEI só precisa emitir Notas Fiscais em operações que envolvam pessoas jurídicas. Por lei, ele não tem a necessidade de emitir Nota Fiscal para o cliente final, apenas quando o consumidor for uma outra empresa ou órgão público.

Quais tipos de nota fiscal o MEI pode emitir?

O tipo de nota fiscal pode variar de acordo com o negócio que o MEI está fazendo, seja de venda de produtos e/ou serviço prestado, ele vai utilizar um dos seguintes tipos de notas fiscais: NFA, NFA-e, NF-e, NFC e NFC-e.

Nota Fiscal Avulsa (NFA) e Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Um dos principais modelos de Notas Fiscais para MEI, a Nota Fiscal Avulsa é uma solução para os empreendedores que não realizam operações de venda de produtos e serviços com muita frequência. Isso porque esse documento é emitido individualmente – um de cada vez, em papel (NFA) ou em formato eletrônico (NFA-e).

Vale ressaltar que não são todos os estados que possuem esse modelo. Por isso, para emitir essa nota, o MEI deve ir a Secretaria da Fazenda do seu estado e fazer a solicitação. A solicitação pode ser pela internet (de forma gratuita) ou, caso prefira, no escritório da SEFAZ (onde é cobrada uma taxa).
 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A única diferença da NF-e tradicional para a NFA-e, é que com a NF-e o MEI utiliza um sistema emissor de nota fiscal próprio e não precisa ficar preenchendo nota por nota na página da Secretaria da Fazenda.

Ela precisa de um certificado digital para completar a emissão e autenticar a operação. O certificado funciona como uma assinatura digital, uma identidade eletrônica que comprova a nota fiscal eletrônica do MEI.

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e Nota Fiscal Eletrônica de Venda ao Consumidor (NFC)

Mais comum na venda de mercadorias, a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor é o velho bloco de notas. Ele pode ser preenchido manualmente e é preciso solicitar a autorização e a impressão na Secretaria da Fazenda do seu estado. Na versão online não exige papel especial ou compra de equipamento, somente a liberação da SEFAZ e um emissor eletrônico.
 

MEI no E-commerce

Uma grande possibilidade para os microempreendedores individuais são as vendas via loja virtual. A oportunidade de gerar vendas sem a necessidade de ter uma loja física é um grande meio para pessoas que não têm uma verba inicial alta para investimentos.

Uma das principais informações sobre o MEI que atua no E-commerce é que a emissão de nota fiscal na origem é obrigatória em alguns estados para empresas que compram de um microempreendedor individual. Nestes casos, como a operação é do MEI para uma pessoa jurídica, ele deve preencher a declaração de conteúdo.

É sempre importante fazer o envio de nota fiscal com o produto, mesmo que o serviço não seja obrigatório, para comprovação em caso de alguma eventualidade como troca ou defeito. Além disso, ao realizar o envio pelos Correios, é necessário anexar a nota fiscal ou a declaração de conteúdo do que está sendo enviado.

E aí, ainda há alguma dúvida dos benefícios de ser MEI? Não?! Então procure seu contador! Estamos à disposição para qualquer dúvida.


Fonte: Bling.