Brasil Contábil

Benefício criado pelo Governo Federal para combater os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no país e que ultrapassou a marca de 68 milhões de cidadãos elegíveis, o Auxílio Emergencial foi tema de um webinar promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A discussão sobre o "Desafio da implantação do Auxílio Emergencial, seu legado e o que deve avançar a partir dessa conquista" contou com a participação de representantes do Ministério da Cidadania, da Caixa Econômica Federal, da Dataprev e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das maiores conquistas destacadas pelos participantes foi a do trabalho conjunto e ágil para que o benefício chegasse em tempo recorde à população brasileira. "Pensando na política pública e na distribuição de recursos, ouso dizer que fizemos o melhor que podíamos e ficamos com orgulho de ter participado de uma equipe tão grandiosa e multidisciplinar como foi a que construiu o Auxílio Emergenci...

Os contribuintes que são obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, podem incluir em seu documento as pessoas que foram seus dependentes no ano passado, mesmo que por menos de 12 meses. A dedução para cada dependente incluído no IRPF é de R$2.275,08. No caso de dependentes em comum, como filhos, e declarações separadas, os filhos devem ser incluídos na declaração de apenas um membro do casal. Quem pode ser declarado como dependente no IRPF Companheiro(a) com quem o contribuinte possua filhos ou mantenha relação há mais de 5 anos, ou cônjuge. Essa regra é válida para casais héteros ou homoafetivos Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, independente da idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade; Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem amparo dos pais, de quem o contribuinte possua a gua...

Pela primeira vez, a Receita Federal vai fiscalizar de perto as informações sobre criptoativos. Saiba como não cair na malha fina. O ativo que mais se valorizou no pandêmico ano de 2020 foi o bitcoin. As cotações da criptomoeda chegaram a superar US$ 50 mil ao longo do ano, e cravaram uma valorização acumulada de 276% em dólares ao longo de 12 meses. A explicação é simples. A expansão da liquidez internacional provocou uma acentuada migração dos investidores para ações e commodities, e esse movimento não poupou os criptoativos. Com isso, moedas como Bitcoin, Ethereum e outras se tornaram populares. A valorização exponencial não chamou apenas a atenção de uma multidão de investidores brasileiros, que pela primeira vez resolveram apostar alguns (ou muitos) trocados nessas criptomoedas. O movimento atraiu bastante interesse do Leão. A Receita Federal inovou na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e incluiu novos campos para que o contribuinte insira seus...

  A forma de passar as informações mudou. Veja como declarar as informações da forma correta e evitar cair na malha fina Enquanto os trabalhadores assalariados tem o Imposto de Renda Retido na Fonte, para outros grupos, o pagamento do tributo é efetuado a partir do Carnê-Leão, o qual constitui recolhimento mensal e obrigatório pelo contribuinte que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. Muito comum, por exemplo, entre os profissionais liberais e/ou autônomos. Geralmente, estão sujeitos ao pagamento do Carnê- Leão os proventos tributáveis recebidos de pessoa física e de fonte situada no exterior, tais como os relativos a: Trabalho sem vínculo empregatício; Locação e Sublocação de bens móveis e imóveis; Arrendamento e Subarrendamento; Pensões, inclusive alimentícias, ou alimento provisionais, mesmo que o pagamento tenha sido feito por meio de pessoa jurídica; Prestação de Serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas técnicas ou a organismos i...

Separar toda a documentação antes de iniciar o preenchimento e não deixar para fazer na última hora é indispensável para evitar erros que possam levar o contribuinte a cair na fina. Fazer a Declaração do Imposto de Renda não é uma tarefa das mais complicadas. Porém, exige atenção redobrada de quem nunca a fez. Um simples erro de preenchimento ou a falta de algum dado pode levar o contribuinte para a malha fina, o que significa ficar com o CPF irregular e ter que prestar contas diretamente à Receita Federal para normalizar a situação. O prazo para envio da declaração de 2021, que tem como base o ano de 2020, vai até o dia 30 de abril. A primeira dica para quem nunca declarou é fazer o quanto antes e não deixar para o fim do prazo. Quanto maior a antecedência, mais tempo o contribuinte terá para corrigir eventuais erros e se salvar da malha fina. Existem três formas de fazer a declaração de Imposto de Renda, todas online: diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de aplicativo (app) para c...

A lei nº 13.467/15, também conhecida como Reforma Trabalhista trouxe algumas mudanças importantes, entre elas está a rescisão de comum acordo, que estabelece o fim do contrato de trabalho de maneira consensual. O processo é muito interessante e pode ser vantajoso para os envolvidos. Permitindo, por exemplo, o saque do FGTS por parte da empregada e diminuindo as exigências por parte do empregador. A prática vem para flexibilizar ações que já eram comuns nas negociações, tornando-as uma opção legal e benéfica. Este artigo explica os principais pontos que envolvem a rescisão de comum acordo das empregadas domésticas, como funciona e o que mudou com a atualização das normas. Confira! Como funciona a rescisão de comum acordo? A rescisão de comum acordo funciona como um novo modelo de encerramento de contrato trabalhista aplicável nos casos em que o empregador e empregado não têm mais o desejo de continuar com o vínculo empregatício. Assim, torna-se possível fazer um acordo para que o desli...

De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 136.250 contribuintes será realizado em 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões. Nesta última quarta-feira (24), a Receita Federal abriu consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de março de 2021. O crédito bancário para 136.250 contribuintes será realizado no dia 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões. Desse total, R$ 107.012.106,51 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo: 3.199 idosos acima de 80 anos; 23.087 idosos entre 60 e 79 anos; 2.411 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 7.894 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Também foram contemplados 99.659 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 16 de março deste ano. Declaração liberada O cidadão pode saber se teve a declaração liberada acessando a página da Receita Federal na internet, entrando pelo Portal e-CAC, clicar no serviç...