Brasil Contábil

Benefício criado pelo Governo Federal para combater os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no país e que ultrapassou a marca de 68 milhões de cidadãos elegíveis, o Auxílio Emergencial foi tema de um webinar promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A discussão sobre o "Desafio da implantação do Auxílio Emergencial, seu legado e o que deve avançar a partir dessa conquista" contou com a participação de representantes do Ministério da Cidadania, da Caixa Econômica Federal, da Dataprev e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das maiores conquistas destacadas pelos participantes foi a do trabalho conjunto e ágil para que o benefício chegasse em tempo recorde à população brasileira. "Pensando na política pública e na distribuição de recursos, ouso dizer que fizemos o melhor que podíamos e ficamos com orgulho de ter participado de uma equipe tão grandiosa e multidisciplinar como foi a que construiu o Auxílio Emergenci...

Os contribuintes que são obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, podem incluir em seu documento as pessoas que foram seus dependentes no ano passado, mesmo que por menos de 12 meses. A dedução para cada dependente incluído no IRPF é de R$2.275,08. No caso de dependentes em comum, como filhos, e declarações separadas, os filhos devem ser incluídos na declaração de apenas um membro do casal. Quem pode ser declarado como dependente no IRPF Companheiro(a) com quem o contribuinte possua filhos ou mantenha relação há mais de 5 anos, ou cônjuge. Essa regra é válida para casais héteros ou homoafetivos Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, independente da idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade; Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem amparo dos pais, de quem o contribuinte possua a gua...

Pela primeira vez, a Receita Federal vai fiscalizar de perto as informações sobre criptoativos. Saiba como não cair na malha fina. O ativo que mais se valorizou no pandêmico ano de 2020 foi o bitcoin. As cotações da criptomoeda chegaram a superar US$ 50 mil ao longo do ano, e cravaram uma valorização acumulada de 276% em dólares ao longo de 12 meses. A explicação é simples. A expansão da liquidez internacional provocou uma acentuada migração dos investidores para ações e commodities, e esse movimento não poupou os criptoativos. Com isso, moedas como Bitcoin, Ethereum e outras se tornaram populares. A valorização exponencial não chamou apenas a atenção de uma multidão de investidores brasileiros, que pela primeira vez resolveram apostar alguns (ou muitos) trocados nessas criptomoedas. O movimento atraiu bastante interesse do Leão. A Receita Federal inovou na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e incluiu novos campos para que o contribuinte insira seus...

  A forma de passar as informações mudou. Veja como declarar as informações da forma correta e evitar cair na malha fina Enquanto os trabalhadores assalariados tem o Imposto de Renda Retido na Fonte, para outros grupos, o pagamento do tributo é efetuado a partir do Carnê-Leão, o qual constitui recolhimento mensal e obrigatório pelo contribuinte que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. Muito comum, por exemplo, entre os profissionais liberais e/ou autônomos. Geralmente, estão sujeitos ao pagamento do Carnê- Leão os proventos tributáveis recebidos de pessoa física e de fonte situada no exterior, tais como os relativos a: Trabalho sem vínculo empregatício; Locação e Sublocação de bens móveis e imóveis; Arrendamento e Subarrendamento; Pensões, inclusive alimentícias, ou alimento provisionais, mesmo que o pagamento tenha sido feito por meio de pessoa jurídica; Prestação de Serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas técnicas ou a organismos i...

Separar toda a documentação antes de iniciar o preenchimento e não deixar para fazer na última hora é indispensável para evitar erros que possam levar o contribuinte a cair na fina. Fazer a Declaração do Imposto de Renda não é uma tarefa das mais complicadas. Porém, exige atenção redobrada de quem nunca a fez. Um simples erro de preenchimento ou a falta de algum dado pode levar o contribuinte para a malha fina, o que significa ficar com o CPF irregular e ter que prestar contas diretamente à Receita Federal para normalizar a situação. O prazo para envio da declaração de 2021, que tem como base o ano de 2020, vai até o dia 30 de abril. A primeira dica para quem nunca declarou é fazer o quanto antes e não deixar para o fim do prazo. Quanto maior a antecedência, mais tempo o contribuinte terá para corrigir eventuais erros e se salvar da malha fina. Existem três formas de fazer a declaração de Imposto de Renda, todas online: diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de aplicativo (app) para c...

A lei nº 13.467/15, também conhecida como Reforma Trabalhista trouxe algumas mudanças importantes, entre elas está a rescisão de comum acordo, que estabelece o fim do contrato de trabalho de maneira consensual. O processo é muito interessante e pode ser vantajoso para os envolvidos. Permitindo, por exemplo, o saque do FGTS por parte da empregada e diminuindo as exigências por parte do empregador. A prática vem para flexibilizar ações que já eram comuns nas negociações, tornando-as uma opção legal e benéfica. Este artigo explica os principais pontos que envolvem a rescisão de comum acordo das empregadas domésticas, como funciona e o que mudou com a atualização das normas. Confira! Como funciona a rescisão de comum acordo? A rescisão de comum acordo funciona como um novo modelo de encerramento de contrato trabalhista aplicável nos casos em que o empregador e empregado não têm mais o desejo de continuar com o vínculo empregatício. Assim, torna-se possível fazer um acordo para que o desli...

De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 136.250 contribuintes será realizado em 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões. Nesta última quarta-feira (24), a Receita Federal abriu consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de março de 2021. O crédito bancário para 136.250 contribuintes será realizado no dia 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões. Desse total, R$ 107.012.106,51 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo: 3.199 idosos acima de 80 anos; 23.087 idosos entre 60 e 79 anos; 2.411 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 7.894 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Também foram contemplados 99.659 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 16 de março deste ano. Declaração liberada O cidadão pode saber se teve a declaração liberada acessando a página da Receita Federal na internet, entrando pelo Portal e-CAC, clicar no serviç...

  Quem recebeu a doação, assim como quem realizou, deve inserir os dados no IRPF   O contribuinte que recebeu uma doação, seja de bens ou dinheiro, deve declará-la à Receita Federal por meio do Imposto de Renda 2021. Ambos que participaram da movimentação, ou seja, quem recebeu a doação, assim como quem realizou a doação, devem inserir os dados no IRPF. Para quem recebeu bens móveis ou imóveis 1 – Aquele que recebeu as doações deve declará-las em “Bens e Direitos”, com a indicação do nome e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador; 2 – Informar no campo “Situação em 31/12/2020 (R$)” o valor do bem ou do direito recebido, conforme estabelecido pelo instrumento de doação (sujeito à apuração de ganho de capital) ou conforme apresentado na declaração de bens do doador;   3 – Informar ainda o valor na ficha “Doações Efetuadas”. Doações em dinheiro O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos...

    Serviço pode ser acessado por qualquer pessoa a partir de 10 de Março de 2021 A Receita Federal liberou no dia 10 de Março, para todos os cidadãos, o acesso à cópia, em formato digital, da última Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (DIRPF) no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). O documento facilita o preenchimento da declaração de 2021 e pode ser retirado por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA-Processo Digital). Até então, o serviço de cópia da declaração pelo e-CAC estava disponível apenas para quem tivesse certificado digital – uma espécie de chave eletrônica. Com a iniciativa, será possível também solicitar a cópia apenas com o login e senha. A autorização para o serviço foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Após entrar no portal e-CAC, basta acessar o sistema de Processos Digitais (e-Processo) e clicar em Abrir Dossiê Digital de Atendimento, escolher a área de concentração Cópia de Do...

O período de entrega da declaração do imposto de renda pessoa física teve início na semana passada, já com uma grande novidade neste ano: o contribuinte que recebeu rendimentos acima de R$ 22,8 mil e solicitou o auxílio emergencial precisará informar e devolvê-lo, com algumas exceções. Para quem não recebeu auxílio emergencial, mas teve rendimentos acima de R$ 28.559,70, valor mantido igual ao do ano passado, está obrigado a declarar. Os valores do auxílio emergencial devem ser descritos na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, lembrando que a fonte pagadora é o Ministério da Cidadania, CNPJ 05.526.783/0003-27. Se for este o seu caso, você deverá declarar e devolver as parcelas recebidas ( R$ 600 ou R$ 1.200). Já os valores recebidos a título de extensão dos auxílios, parcelas simples de R$ 300 ou R$ 600, no caso de mães chefe de família, não precisarão ser devolvidos. Ao enviar a sua declaração por meio do programa IRPF 2021, o programa automaticamente será ge...

 Com o carnê do IPTU em mãos, confira dicas para evitar problemas com o Fisco ao prestar contas As operações com imóveis, se comparadas com os demais ativos, geralmente trazem muitas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda. Questão importante é que os imóveis devem ser registrados independentemente de haver ou não escritura. A posse ou até mesmo um contrato de gaveta geram a obrigação de declarar devido ao fato de haver movimentação de recursos. Cada caso deve ser estudado com a maior quantidade de dados possíveis e disponíveis para que a informação à Receita Federal esteja correta. Assim, evita-se problema com o Leão. Na dúvida, procure um especialista. O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) do ano-calendário de 2020 começou na 1ª semana de março e termina no dia 30 de abril. "Esteja com a escritura de compra do imóvel (ou contrato particular, ou documento de posse emitido por autoridade) e o carnê do IPTU em mãos, pois são requ...

Experimente digitar no Google “previdência privada” e você vai perceber o corre-corre que a reforma previdenciária despertou no país. A população parece ter finalmente percebido a importância de estar protegida e não depender da aposentadoria pública para ter uma vida tranquila no futuro. O problema é que muitos ainda desconhecem o funcionamento dos planos privados, o que pode resultar em contratações que não têm relação com seu perfil — e, por consequência, no mal aproveitamento dos produtos contratados. A propósito, você sabe quais são as modalidades disponíveis quando o assunto é previdência privada? Qual a diferença entre VGBL e PGBL? As próximas linhas vão elucidar o tema em questão de forma definitiva. Acompanhe! A era da previdência privada Às portas de uma reforma da previdência que promete deixar mais distante da maioria da população o sonho da estabilidade financeira, o brasileiro parece ter tomado consciência da necessidade de fazer do presente um instrumento para um futuro ...

Contribuinte que não se enquadra nas condições da Receita não é obrigado a declarar IR; declaração de isenção não é obrigatória, mas evita que dados do contribuinte caiam na malha fina ou gerem dúvidas. A Receita Federal receberá as declarações do imposto de renda até 30 de abril. Mas nem todos os contribuintes são obrigados a declarar porque muitos são isentos. Se o contribuinte não se encaixar em nenhuma das situações abaixo, não é obrigado a declarar o IR. Mas, caso se enquadre em uma delas, terá de fazer o dever de casa e ajustar as contas com o Leão. Veja abaixo quem é obrigado a declarar o IR neste ano: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; Quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à ...

Se você recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020, já pode entregar a sua declaração do Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal, o contribuinte terá 60 dias para apresentar suas informações, visto que o prazo começou em 1º de março.  A previsão é de que sejam recebidas cerca de 32 mil declarações este ano e, por hora, não há informações sobre a prorrogação do prazo, como ocorreu no ano passado. Por isso, os contribuintes devem ficar atentos e fazer a entrega até o dia 30 de abril, o que evita o pagamento de multas.  A plataforma está disponível no site da Receita Federal, onde também pode ser acessado o manual de instalação. O acesso pode ser feito através das seguintes opções:  Computador: estão disponíveis os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris);  Celular: são oferecidos programas para Android e IOS,  Meu Imposto de Renda: a plataforma on-line acessada no portal e-Cac. Quem deve de...