Brasil Contábil

  Nefropatia é um nome amplo usado para as doenças que causam danos aos rins. Costuma ser considerada grave quando acarreta insuficiência renal. Segundo a Portaria Normativa 1174/MD de 06.09.2006, as principais doenças que podem causar uma situação de nefropatia grave são: a) glomerulonefrite crônica conseqüente a depósitos de imunocomplexos; b) glomerulonefrite crônica conseqüente a anticorpo antimembrana basal; c) vasculites; d) nefropatia diabética; e) nefropatia hipertensiva; f) amiloidose renal; g) nefropatia por irradiação; h) nefropatia conseqüente à obstrução do fluxo urinário; i) neoplasias (hipernefroma, linfoma, infiltração leucêmica); j) necrose cortical difusa; l) necrose medular bilateral; m) pielonefrite crônica; n) obstrução arterial e/ou venosa grave (aguda ou crônica); o) nefrite intersticial crônica; e p) nefropatias hereditárias (rins policísticos, Alport e outras). É comum laudos afirmando que o paciente possui DRC, doença renal crônica, que geralmente decorre ...

  A designação hepatopagia grave é usada para o grupo de doenças que afetam severamente o fígado e para ser assim considerada é necessária avaliação conforme critérios médicos e científicos. As enfermidades que mais frequentemente causam o quadro de hepatopatia grave são as hepatites (autoimune, crônica, viral, tóxica, metabólica, vascular), principalmente a hepatite B e a hepatite C, os tumores hepáticos, as doenças hepatobiliares e quando o processo de cirrose já está instalado. Como o fígado tem importante função na digestão de alimentos, na síntese de proteínas, no armazenamento de vitaminas, entre outras atribuições, problemas nesse órgão, segundo a Dra. Márcia Gonçalves, podem resultar em sintomas como icterícia, fadiga, prurido, náuseas e vômitos, coceira, dor no quadrante superior direito do abdome, distensão abdominal, hemorragia digestiva, entre outros Segundo Manual de Perícia Médica do Ministério da Saúde, “a única forma segura, passível de auditoria e, portanto, imune ...

O cidadão apresenta todo ano à Receita Federal, até o fim do mês de abril, uma declaração na qual cita seus bens e informa os rendimentos e despesas que teve no ano anterior. Nessa declaração, o contribuinte deve preencher com informações sobre a renda que teve nos 12 meses de 2020. Sobre esses números, é aplicada uma alíquota para se chegar até o valor que deve ser pago ao governo. Ele é calculado automaticamente pelo programa de computador disponibilizado pela Receita Federal para preencher e transmitir a declaração. Vale lembrar que nem todas as despesas são tributáveis e que há uma série de possíveis deduções, além do imposto retido na fonte, que deve ser informado na declaração para ser subtraído do cálculo final. Quem Deve Declarar Imposto de Renda? Dependendo da sua situação, talvez você nem precise saber como declarar Imposto de Renda. Isso porque, como avisamos antes, nem todos os brasileiros são obrigados a apresentar a declaração à Receita Federal. A partir de agora, vamos t...

  Os servidores públicos têm sido alvo de injustos ataques por parte de políticos e, principalmente, da mídia, que, por vezes, descreve-os como “marajás”, detentores de abusivos direitos, e “preguiçosos”, alegando não serem “tão produtivos” como os trabalhadores da iniciativa privada. Pela experiência que tenho no atendimento de servidores públicos, posso afirmar que esses adjetivos são indevidos, maldosos e desnecessários. Obviamente que existem os bons e os maus servidores, como em qualquer empresa, mas a maioria que observo é engajada em suas atribuições e busca realizar sempre o melhor, fazendo o possível e, às vezes, o impossível, diante das inúmeras limitações dos órgãos públicos. Felizmente, apesar desse cenário, a maior parte dos servidores públicos ainda consegue se manter motivada, mesmo com a usurpação de vários de seus direitos. Considerações à parte, quero trazer aos aposentados do serviço público, tanto da esfera federal, como da estadual e da municipal, informações a...

  O sofrimento causado por determinadas doenças é notório. Por isso, a legislação prevê alguns benefícios para aqueles que padecem por conta de certas enfermidades. Ao contrário do que alguns poderiam sugerir, não se trata de um privilégio desmerecido ou arbitrário, mas sim de um desdobramento do inciso I do artigo 3º da Constituição Federal que traz como um dos fundamentos de nossa República a construção de uma sociedade “solidária”. Algumas das garantias que podemos citar são: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, filas e atendimentos preferenciais, vagas especiais em estacionamentos, reserva de vagas em concursos entre vários outros. O imposto de renda é disciplinado pela Lei 7.713/88, que no artigo 6º prevê os casos de isenção e no inciso XIV descreve as doenças que podem justificar este direito. Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em...

    Documento de Arrecadação do Esocial – DAE, ou Simples Doméstico, é uma guia de pagamento que contempla todos os impostos trabalhistas devidos pelo empregador doméstico de maneira unificada. O DAE é emitido mensalmente através da plataforma do e-soacial doméstico e passou a vigorar com a Lei Complementar nº 150/2015, fruta da chamada PEC das domésticas. Esse post mostrará o passo a passo da emissão dessa guia para que você consiga acessá-la no conforto de seu lar. Confira! Para iniciar a emissão da guia de pagamento do Simples Doméstico o empregador e seus empregados devem estar devidamente cadastrados no sistema do eSocial. Acessando o site www.esocial.gov.br , deve fazer login na página inicial. O empregador deverá clicar na opção “Folha/Recebimentos e Pagamentos”, em seguida selecione a opção “Dados de Folha/Recebimentos e Pagamentos”. Nesta tela preencha os campos com o ano de competência e selecione o mês de referência da guia que deseja emitir. O empregador deverá...

  No dia 01 de junho de 2015, entrou em vigor a Lei Complementar número 150/2015 que regulamentou os direitos dos empregados domésticos, equiparando-os aos demais trabalhadores. O simples doméstico ou eSocial surgiu para facilitar e unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados domésticos para os órgãos responsáveis, tais quais: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); Caixa Econômica Federal; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Ministério do Trabalho Em linhas gerais, o Simples Doméstico é um regime unificado de pagamento dos tributos, contribuições e demais encargos do empregador doméstico. Foi a maneira que o legislador encontrou para simplificar a vida do empregador, criando em uma ÚNICA GUIA os recolhimentos de todos os tributos devidos pelo empregador e pelo empregado. E quais são os direitos que serão recolhidos nessa ÚNICA GUIA? Seguro contra acidentes de trabalho – a partir do recolhimento deste tributo, o trabalhador doméstic...

Quando chega a hora de prestar contas com o leão, muitos perguntam “quem pode ser meu dependente?” Ficar ciente de quem pode ou não pode ser seu dependente é de suma importância, pois cada dependente gera uma dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo do IR, além de abatimentos adicionais de despesas com saúde e educação. Porém aprofundaremos esse assunto em outro post. Hoje vamos dá enfoque para quem pode ser seu dependente. Confira! Quem pode ser seus dependentes: Cônjuge Companheiro (a) que tenha filho em comum Companheiro(a) com quem vive a mais de 5 anos Filho ou enteado(a) com até 21 anos Filho ou entediado(a) com até 24 anos que esteja cursando ensino técnico ou superior Filho ou enteado(a) com incapacidade física ou mental para trabalho, de qualquer idade Irmão, neto, bisneto (a) sem apoio e proteção dos pais que o contribuinte tenha a guarda judicial, até os 21 anos ou qualquer idade com incapacidade física ou mental Irmão, neto, bisneto (a) universitário ou cursando ensin...

  Nota fiscal MEI: Principais dúvidas! Comumente os Microempreendedores de 1ª viagem têm dificuldades no que se refere a emissão de nota fiscal MEI. Diante dessas dúvidas surgem as perguntas: – É obrigatório? – Quais os tipos ou modelos de nota fiscal que existem para MEI? – Como eu faço para emitir uma nota fiscal? Continue lendo esse post e aprenda sobre os benefícios para o sistema tributário brasileiro e os processos necessários para começar a emissão de documentos fiscais!   O MEI precisa emitir Nota Fiscal? O MEI só precisa emitir Notas Fiscais em operações que envolvam pessoas jurídicas. Por lei, ele não tem a necessidade de emitir Nota Fiscal para o cliente final, apenas quando o consumidor for uma outra empresa ou órgão público. Quais tipos de nota fiscal o MEI pode emitir? O tipo de nota fiscal pode variar de acordo com o negócio que o MEI está fazendo, seja de venda de produtos e/ou serviço prestado, ele vai utilizar um dos seguintes tipos de notas fiscais: NFA, NFA...

  Guia MEI: Tudo o que você precisa saber O Microempreendedor Individual (MEI) é a melhor forma de formalizar os cidadãos autônomos. Nesse aspecto é importante saber quais os requisitos básicos que o Microempreendedor precisa ter, quais as responsabilidades e, também, quais os tributos envolvidos! O que é preciso para abrir um MEI? O MEI, programa de inclusão do governo sancionado em 2009, exige algumas condições importantes, como: - Ter uma conta gov.br - que pode ser feita no próprio site do Portal do Empreendedor; - Certificar-se de que seu empreendimento se encaixa dentro das limitações propostas pelo programa do Microempreendedor Individual: Faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano; CPF vinculado ao MEI não pode ter participação em outra empresa, como titular e nem como sócio; - Além de avaliar se a atividade que o autônomo exerce está dentro das áreas de venda de produtos e/ou serviços. O Portal do Empreendedor apresenta todas as atividades para aqueles que querem confirmar se ...

    Entendemos que os pacientes que enfrentam o tratamento de alguma doença passam por um processo difícil devido ao desgaste emocional, mas também, em virtude de todos os gastos que envolvem consultas médicas, exames, procedimentos cirúrgicos ou não e os custos com medicamentos. No que se refere aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a situação é um pouco mais complicada em decorrência da implementação da Lei nº 7.713/88, a qual dispõe sobre a ISENÇÃO do Imposto de Renda para essas pessoas. A partir do Artigo 6º, a Lei assegura aos portadores de doenças graves o direito à obter a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) perante os valores recebidos pela aposentadoria, pensão ou reforma. As doenças graves previstas na lei mencionada são as seguir: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação mental; Cardiopatia grave; Cegueira; Contaminação por radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante); Do...

  A Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física existe desde o ano de 1992. A principal finalidade do IRPF é acompanhar os rendimentos dos cidadãos e garantir que não haja ilegalidade nas transações financeiras. A partir desse monitoramento é possível calcular e cobrar tributos sobre os rendimentos dos contribuintes. Todos os anos o contribuinte deve entregar à Receita Federal uma declaração com os rendimentos do ano anterior, isso ajudará no cálculo do valor que será pago ou, em outros casos, do valor que será restituído.  Mas todos os cidadãos devem declarar o IRPF? Não. Apenas os que se enquadram nos critérios listados a seguir: Tiveram rendimentos tributáveis cujo total anual foi acima de R$ 28.559,70. Esses montantes podem ser relativos a salários, ganhos com aluguel, ganhos com serviço de transporte de cargas ou passageiros ou,ainda, referentes a pensão judicial. Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como a caderneta de pou...